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5010142-32.2022.8.21.0006
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Rosaura Marques Borba
Processos relacionados
Partes do Processo
LISIANE MACIEL DOS SANTOS
LUIS JACINTO DA SILVA FERREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR
OAB/RS 082367•Representa: ATIVO
MARCELO ROBERTO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EDUARDO BERNSTEIN IRIART
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHL1CR1
01/07/2024, 15:48Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
01/07/2024, 15:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 28
01/07/2024, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/06/2024, 23:59Juntada de certidão
12/06/2024, 23:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
12/06/2024, 14:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2024, 14:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024, 16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024, 16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024, 16:55Recurso Especial não admitido
04/06/2024, 18:24Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
04/06/2024, 18:23Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
23/04/2024, 13:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/04/2024, 14:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
22/04/2024, 14:23Documentos
DECISÃO
•12/06/2024, 23:49
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/06/2024, 18:23
EXTRATO DE ATA
•22/03/2024, 17:19
ACÓRDÃO
•22/03/2024, 17:13