5069902-58.2021.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ 01.***.***.0001-85

Autor

ANA MARIA ORTIZ BELMONTE

CPF 668.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS

OAB/RS 060702•Representa: ATIVO

ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/RS 055406•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO MACIEL LEVY

OAB/RS 058525•Representa: PASSIVO

TIAGO COPETTI DE ALMEIDA

OAB/RS 077319•Representa: PASSIVO

FRANCISCO FERRARI BRANDÃO GOMES

OAB/RS 077737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569611/2025

23/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 569611/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 17:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025 Petição Nº 174087/2025 - AgInt

23/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0174087 - AgInt no AREsp 2817729 - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 18:30

Conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00174087/2025 - AgInt no AREsp 2817729/RS

16/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:43

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00174087/2025 - AgInt no AREsp 2817729/RS

21/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

31/03/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2025 e término em 28/03/2025, para ANA MARIA ORTIZ BELMONTE apresentar resposta à petição n. 174087/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 986.

31/03/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/03/2025 Petição Nº 174087/2025 -

07/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/01/2025, 20:20