5014272-06.2021.8.21.0037

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.217,54

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA JANINE MUNHOZ ARIAS

CPF 025.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

OAB/RS 060375•Representa: ATIVO

RAUL THEVENET PAIVA

OAB/RS 048877•Representa: ATIVO

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482•Representa: PASSIVO

JOSE PEDRO COMIS GARCEZ

OAB/RS 026105•Representa: PASSIVO

NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE

OAB/RS 062305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/09/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/09/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/09/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> UGA1JE

21/08/2025, 16:49

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50142720620218210037/TJRS

01/07/2025, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50142720620218210037/TJRS

23/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

12/05/2025, 09:57

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 20:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

22/04/2025, 18:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 09:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/12/2024, 18:38

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:05

SENTENÇA

•07/03/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 09:01

DESPACHO

•25/02/2022, 15:50