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5002734-18.2022.8.21.0126
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 3.478,80
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Norte
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
EUZI ENEDINA DOS SANTOS JARDIM
CPF 314.***.***-68
Advogados / Representantes
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/11/2024, 14:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024, 22:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024, 22:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
24/10/2024, 15:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/10/2024, 15:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/10/2024, 23:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
23/10/2024, 23:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 18:37Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SJN1JE
04/06/2024, 10:59Transitado em Julgado
04/06/2024, 10:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/04/2024, 15:40PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
07/04/2024, 15:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/04/2024, 05:18Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:56
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2023, 15:23
ACÓRDÃO
•24/08/2023, 17:32
SENTENÇA
•22/08/2023, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2023, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2023, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2023, 14:07