5080125-02.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.153,33

Orgao julgador

3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VERA LUCIA GOTZ TORTELLI

CPF 522.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265210640

08/05/2026, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265210643

08/05/2026, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260012341 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

08/03/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260012344 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

08/03/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260012341 transmitida para SEFAZ/RS

07/03/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260012344 transmitida para SEFAZ/RS

07/03/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

06/03/2026, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

06/03/2026, 19:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

15/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AutoRPV - Vista para pagamento espontâneo

15/01/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

28/11/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/11/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

13/11/2025, 11:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 13:12

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:05

SENTENÇA

•13/09/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:10