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5015417-83.2023.8.21.0019
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 19.220,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-60
FELIPE FORTES FERRARI
CPF 809.***.***-91
Advogados / Representantes
GUSTAVO KRAMMES BELMONTE
OAB/RS 057774•Representa: ATIVO
MALDI REJANE LEITE
OAB/RS 031931•Representa: ATIVO
BRUNA STAEVIE POHLMANN
OAB/RS 101675•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
11/04/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
02/04/2024, 18:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/04/2024, 18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:56Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 18:56Juntada de certidão
29/03/2024, 16:44Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2024, 17:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE PROCURADOR(A): GUSTAVO KRAMMES BELMONTE RECORRIDO: FELIPE FORTES FERRARI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNA STAEVIE POHLMANN (OAB RS101675) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015417-83.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 80) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 80
07/03/2024, 19:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/03/2024, 19:47Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023, 13:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
13/11/2023, 17:45Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:56
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:10
SENTENÇA
•15/09/2023, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2023, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•16/06/2023, 16:58