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5013807-05.2022.8.21.0023
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.920,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-62
LUEDIR DE OLIVEIRA
CPF 410.***.***-53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
OAB/RS 032553•Representa: ATIVO
ELEANOR MIGUEL REGO
OAB/RS 080797•Representa: ATIVO
CAROLINE MILANO FRITZEN
OAB/RS 068339•Representa: ATIVO
MARIA TERESA FERNANDES CORREA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/04/2024, 10:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
05/04/2024, 10:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/04/2024, 15:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
03/04/2024, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:56Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 18:56Juntada de certidão
29/03/2024, 16:44Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2024, 17:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR RECORRIDO: LUEDIR DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013807-05.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 98) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 98
07/03/2024, 19:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/03/2024, 19:47Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:56
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2023, 07:45
SENTENÇA
•17/07/2023, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•16/05/2023, 07:10
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2023, 19:12
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2022, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2022, 17:36