5023210-95.2022.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.900,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

ANDRE MENDES DA ROSA

CPF 994.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/11/2024, 12:57

Determinado o Arquivamento

25/11/2024, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245922032 (Reativação)

14/11/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

06/11/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

25/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:03

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

23/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

18/06/2024, 15:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/06/2024, 15:22

Baixa Definitiva

13/06/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/06/2024, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 08:49

SENTENÇA

•20/07/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 13:21