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5001482-71.2023.8.21.0052
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 4.363,20
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
IRENE STYPULKOWSKI
CPF 168.***.***-72
Advogados / Representantes
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
17/04/2024, 06:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2024, 15:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
03/04/2024, 15:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2024, 13:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
02/04/2024, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:57Juntada de certidão
29/03/2024, 16:44Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2024, 17:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: IRENE STYPULKOWSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001482-71.2023.8.21.0052/RS (Pauta: 107) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 107
07/03/2024, 19:47Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:57
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:11
SENTENÇA
•22/09/2023, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 22:13
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2023, 19:49