5000020-70.2024.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARINO MORSCHEL

CPF 296.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:34

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 20:49