5126055-48.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 38.801,53

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

KARINE DA COSTA MACHADO

CPF 702.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ 92.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LAUSON RODRIGO BALCONI

OAB/RS 089903•Representa: ATIVO

RITA PINHEIRO SCARATTI

OAB/RS 102134•Representa: ATIVO

ROBERTA SIRANGELO CAUDURO

OAB/RS 047822•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/09/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/09/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

01/09/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/09/2025, 02:16

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:05

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/02/2025, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/02/2025, 18:01

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:30

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 18:28

SENTENÇA

•07/10/2023, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:29

DESPACHO

•29/06/2022, 14:01

DESPACHO

•29/06/2022, 14:01

DESPACHO

•29/06/2022, 14:01

DECISÃO

•29/06/2022, 14:01