5012946-19.2022.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.118,08

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

DINAIR RODRIGUES FRANCA

CPF 529.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723•Representa: ATIVO

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256377358 (Recurso Inominado)

03/03/2026, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/03/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500102617

26/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265091893

21/02/2026, 09:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2026 10:36:44)

20/02/2026, 10:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Ato ordinatório praticado - 20/02/2026 10:36:44)

20/02/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS)

19/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1JE

19/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos - RGR1JE -> URCAJUD

13/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 20:16

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/11/2024, 13:30

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:33

SENTENÇA

•31/07/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:53