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5185175-51.2022.8.21.0001

Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 54.456,89
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
Autor
ROSELENE DE SENNA BARLETTE
CPF 307.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
JHONNY PRADO SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIMONE DOS SANTOS NUNES
OAB/RS 061841•Representa: ATIVO
LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO
OAB/RS 052730•Representa: PASSIVO
LEONARDO KAUER ZINN
OAB/RS 051156•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

05/05/2026, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

04/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

30/04/2026, 02:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2026<br>Data da sessão: <b>27/04/2026 14:00</b>

15/04/2026, 02:32

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 862

14/04/2026, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/04/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

27/02/2026, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

20/02/2026, 16:33
Documentos
ACÓRDÃO
•29/04/2026, 11:28
EXTRATO DE ATA
•28/04/2026, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2026, 14:49
ACÓRDÃO
•01/12/2025, 11:38
EXTRATO DE ATA
•28/11/2025, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2025, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•28/05/2025, 14:44
SENTENÇA
•21/01/2025, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2024, 14:35
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 11:09
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:15
SENTENÇA
•31/08/2023, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2023, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2022, 12:42