5008783-82.2022.8.21.0059

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

Partes do Processo

LUIZ CARLOS AMARAL DOS SANTOS

CPF 171.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

06/05/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

28/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

22/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

22/04/2025, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

22/04/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 18:29

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

24/03/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

23/03/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:52

PETIÇÃO

•31/10/2023, 13:32

SENTENÇA

•30/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/06/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:19