5012994-44.2023.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.494,58

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

FABIO DE SOUZA SILVA

CPF 582.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GINAR VIANNA

OAB/RS 084576•Representa: ATIVO

RODRIGO AFONSO MARTINS

OAB/RS 068909•Representa: ATIVO

GABRIEL CARVALHO MEDEIROS

OAB/RS 082543•Representa: ATIVO

ANDREY DE BARCELLOS COMUNELLO

OAB/RS 126420•Representa: ATIVO

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

04/07/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

01/07/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/06/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

30/06/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

30/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

27/06/2025, 15:21

Transitado em Julgado

27/06/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 135

25/06/2025, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

03/06/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

03/06/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/06/2025, 12:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 13:42

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:52

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:53

SENTENÇA

•29/09/2023, 19:08

SENTENÇA

•31/08/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 09:53