5007131-59.2022.8.21.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.338,88

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

RAQUEL PRISCILA PEREIRA

CPF 016.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO AZAMBUJA ZART

OAB/RS 060159•Representa: ATIVO

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

17/04/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

17/04/2024, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

03/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/04/2024, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

01/04/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:22

SENTENÇA

•15/11/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 06:03