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5023516-16.2022.8.21.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MARCO ANTONIO DOS SANTOS CAETANO JUNIOR
CPF 041.***.***-80
Advogados / Representantes
ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KARINA MARIOTTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA BITTENCOURT ORSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/08/2025, 17:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
14/08/2025, 17:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/08/2025, 13:26Juntada de certidão
13/08/2025, 13:26Juntada de certidão
13/08/2025, 13:25Juntada de certidão
18/07/2025, 16:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2025
14/07/2025, 02:33Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025
11/07/2025, 18:47Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025, 16:15Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 13:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/05/2025, 17:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
13/05/2025, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/05/2025, 15:34Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 151
09/05/2025, 17:25Expedição de mandado - Prioridade - 16/04/2025 - CM0039
09/04/2025, 13:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2025, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2024, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2024, 16:34
PROMOÇÃO
•27/02/2024, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2023, 18:08
SENTENÇA
•03/11/2023, 19:43
SENTENÇA
•03/11/2023, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2023, 23:52
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2023, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2023, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2023, 16:41