5303303-48.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.619,79

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ 87.***.***.0001-01

Autor

ASTRID MARGARETH TILLMANN

CPF 332.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189•Representa: ATIVO

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096•Representa: ATIVO

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO MARINHO CHRISTINI

OAB/RS 035498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:15

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5303303482023821700020241028121708

28/10/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 02:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/09/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/07/2024, 18:57

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

19/07/2024, 12:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 02:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/07/2024, 18:57

DECISÃO

•13/06/2024, 00:56

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 14:00

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:38

AGRAVO

•21/11/2023, 16:45

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/09/2023, 14:23

PETIÇÃO INICIAL

•22/09/2023, 15:49