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5008510-18.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 17.037,44
Orgao julgador
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
RENATA FARINON
CPF 003.***.***-03
IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 30.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS MACHADO DA ROSA
OAB/RS 085675•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/11/2024, 17:01Transitado em Julgado
01/11/2024, 17:01Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5192476-15.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 59, 60
01/11/2024, 17:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 51924761520238210001/RS
22/10/2024, 17:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/10/2024, 00:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
12/09/2024, 10:26Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF
11/09/2024, 18:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/09/2024, 23:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2024, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 18:27Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/08/2024, 13:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>
12/08/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 791
09/08/2024, 11:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/08/2024, 11:25Documentos
ACÓRDÃO
•29/08/2024, 18:27
EXTRATO DE ATA
•28/08/2024, 13:58
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 18:36
EXTRATO DE ATA
•29/03/2024, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2023, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2023, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2023, 17:27