5002779-43.2022.8.21.0022

Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.793,86

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MARLISE DA ROSA PIZARRO

CPF 001.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875•Representa: ATIVO

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394•Representa: ATIVO

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB/RS 089161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

13/08/2024, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/07/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/07/2024, 17:57

Recurso Extraordinário não admitido

12/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/07/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 17:46

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2024, 17:57

DECISÃO

•12/06/2024, 19:27