5076128-45.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.260,00

Orgao julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SAMUEL POETA

CPF 018.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MORAES DE CAMARGO

OAB/RS 102406•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/03/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA08FZJA

14/02/2025, 10:12

Transitado em Julgado

14/02/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/02/2025, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

11/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

29/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

19/12/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:20

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:20

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:49

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:30

SENTENÇA

•10/01/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:05