5016040-80.2019.8.21.0022

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.570,25

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

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Partes do Processo

CASSIO SALVADOR DUARTE

CPF 016.***.***-01

Autor

CRISTIANO PINHEIRO DA ROSA

CPF 021.***.***-99

Autor

SERGIO LUIZ DA SILVA MARTINS

CPF 435.***.***-68

Autor

ELTON DE ASSIS BORGES FARIAS

CPF 008.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ANDREO DA SILVA ALMEIDA

OAB/RS 106762•Representa: ATIVO

LUCAS SA BRITO MILECH

OAB/RS 111049•Representa: ATIVO

EVANDRO KUSIACK GOLLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA LEAL DA ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE GODOY DOUBRAWA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/02/2025, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

21/02/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/02/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/02/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/02/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/02/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136, 137, 139 e 138

21/02/2025, 10:36

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

21/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:13

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 19:00

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:40

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 17:02

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 18:39

RECURSO

•26/06/2023, 14:09

SENTENÇA

•06/06/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 12:58

DESPACHO

•03/10/2022, 00:38

DESPACHO

•03/10/2022, 00:38