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5358203-78.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 866.340,00
Orgao julgador
Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
SUELI DIAS SOARES
CPF 914.***.***-72
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAELA CONSALTER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/09/2025, 18:07Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
03/09/2025, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025, 19:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025, 19:00Homologada a Desistência do Recurso
26/08/2025, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025, 17:50Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
26/08/2025, 17:50Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
20/08/2025, 02:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025, 19:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025, 19:11Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
30/07/2025, 19:11Outras decisões
30/07/2025, 19:11Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
17/07/2025, 14:35Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025, 14:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2025, 19:11
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•25/06/2024, 18:46
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 13:33
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2023, 09:47