5217799-56.2022.8.21.0001

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

JULIANA ALVES FERNANDES

CPF 003.***.***-80

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ 92.***.***.0001-40

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

TERCEIRO

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

CNPJ 00.***.***.0001-23

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ 34.***.***.0001-56

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS 073874•Representa: ATIVO

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB/DF 029025•Representa: PASSIVO

FERNANDO SMITH FABRIS

OAB/RS 031021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Retirada de pauta - Petição Nº 00256648/2026 - EDcl no REsp 2171177/RS

13/05/2026, 12:10

Retirada de pauta - Petição Nº 00251626/2026 - EDcl no REsp 2171177/RS

13/05/2026, 12:10

Retirada de pauta - Petição Nº 00240325/2026 - EDcl no REsp 2171177/RS

13/05/2026, 12:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:23

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00251626/2026 - EDcl no REsp 2171177/RS

06/05/2026, 14:59

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00240325/2026 - EDcl no REsp 2171177/RS

06/05/2026, 14:59

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256648/2026 - EDcl no REsp 2171177/RS

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

17/04/2026, 14:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/01/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/04/2025, 20:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/03/2025, 10:43

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2024, 15:34

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/10/2024, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/09/2024, 16:12

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2024, 16:12

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2024, 16:12

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2024, 16:12

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2024, 16:12