5302929-32.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 45.232,02

Orgao julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

IVANOR RENATO RAUBER

CPF 085.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE JAQUIRANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000246-64.2018.8.21.0083/RS - ref. ao(s) evento(s): 22

07/03/2025, 16:44

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:39

Transitado em Julgado

18/06/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/04/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 18:17

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:17

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:36