5059533-86.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

BRASMAC ENGENHARIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI

OAB/RS 065507•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164•Representa: PASSIVO

RICARDO CIOCCARI TIMM

OAB/RS 073940•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA CALEGARO CORREA

OAB/RS 093829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/06/2024, 18:48

Transitado em Julgado

24/06/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

04/06/2024, 01:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 39

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 18:08

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 10:42

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 11:28

OUTROS

•13/07/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:38

OUTROS

•10/03/2023, 19:02