5001365-37.2019.8.21.0144

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.615,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

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Partes do Processo

MAIQUEL PEROTTONI

CPF 005.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLB1CIV1

14/06/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

14/06/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/06/2024, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

28/03/2024, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

28/03/2024, 18:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:26

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:31