5000794-19.2019.8.24.0068

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 127.917,06

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Seara 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES

CPF 471.***.***-04

Autor

ANGELO SCUSSEL

CPF 484.***.***-87

Reu

NELCI FATIMA SOAVE SCUSSEL

CPF 685.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN MACHADO DOMINGUES

OAB/PR 088952•Representa: ATIVO

MATHEUS MIRANDA GUERIOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS FERREIRA LORENZETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN LUIS DUTRA MENEGHINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOHON LENON SARTORETTO

OAB/SC 029168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:10

Conheço do agravo de PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES para não conhecer do Recurso Especial

03/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

12/09/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

12/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:00

Determinada a distribuição do feito

19/08/2025, 23:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2025, 21:03

Juízo de Retratação

•17/06/2025, 21:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/06/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Decisão Agravada

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Acórdão do Agravo Regimental

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03