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5023410-27.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
LITORAL SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA
CNPJ 25.***.***.0001-91
EMILIA POSSAMAI FONTANA
CPF 826.***.***-49
ANTONIO AFONSO FONTANA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2022, 14:25Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
28/04/2022, 13:28Juntada de Informações da Contadoria
28/04/2022, 13:27Custas Satisfeitas - Parte: EDP TRANSMISSAO LITORAL SUL S.A.
28/04/2022, 13:24Custas Satisfeitas - Parte: EMILIA POSSAMAI FONTANA
28/04/2022, 13:24Custas Satisfeitas - Parte: ANTÔNIO AFONSO FONTANA
28/04/2022, 13:24Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
22/04/2022, 10:04Transitado em Julgado - Data: 21/04/2022
22/04/2022, 10:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/03/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/03/2022, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022, 15:00Juntada de certidão - inspecionado
22/02/2022, 14:54Documentos
ACÓRDÃO
•21/02/2022, 23:22
EXTRATO DE ATA
•17/02/2022, 22:21
ATO ORDINATÓRIO
•31/05/2021, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•28/05/2021, 09:52