5018616-94.2020.8.24.0000

Agravo de InstrumentoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO

CNPJ 45.***.***.0001-44

Autor

FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - FOTE

CNPJ 19.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ

OAB/SC 027264•Representa: ATIVO

ADAIR LUIZ NIEDERLE

OAB/SC 038732•Representa: ATIVO

JOVENTINO VIEIRA

OAB/SC 007860•Representa: PASSIVO

RICARDO AUGUSTO VIEIRA

OAB/SC 043471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

29/04/2022, 15:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICIPIO DE PINHALZINHO

29/04/2022, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - FOTE

29/04/2022, 15:38

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

25/04/2022, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2022

25/04/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:33

Juntada de certidão - inspecionado

24/02/2022, 14:07

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 09:45

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 14:55