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0300888-46.2019.8.24.0078
Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CESAR LOSES SILVESTRE
CPF 025.***.***-40
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS
OAB/SC 023235•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/10/2022, 15:03Transitado em Julgado em 11/10/2022
11/10/2022, 15:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022
15/08/2022, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/08/2022, 18:58Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/08/2022, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022
10/08/2022, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/07/2022, 10:55Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/07/2022, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/07/2022, 10:09Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: CESAR LOSES SILVESTRE (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300888-46.2019.8.24.0078/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
27/01/2022, 00:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/08/2022, 18:50
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•01/07/2022, 10:07
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•01/07/2022, 10:07
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•01/07/2022, 10:06
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•01/07/2022, 10:06
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•01/07/2022, 10:06
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•01/07/2022, 10:06
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•01/07/2022, 10:05