5004864-89.2019.8.24.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUL BRASIL SEGURANCA PRIVADA - EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

SUL BRASIL SEGURANCA PRIVADA LTDA

TERCEIRO

MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ 77.***.***.0001-29

TERCEIRO

SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

CNPJ 14.***.***.0001-57

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/10/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 877818/2022

30/09/2022, 21:01

Protocolizada Petição 877818/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022

30/09/2022, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

30/09/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022, 20:08

Conhecido o recurso de SUL BRASIL SEGURANCA PRIVADA - EIRELI e não-provido

29/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

29/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

31/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 458949/2022

31/05/2022, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2022, 15:43

Protocolizada Petição 458949/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2022

31/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2022, 17:53

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

20/05/2022, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/05/2022, 17:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 17:40

•19/05/2022, 17:03

•19/05/2022, 17:02