5010610-64.2021.8.24.0000

Ação RescisóriaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FELIPE ADOLFO BACKES

CPF 047.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/02/2023, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/12/2022, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

14/12/2022, 10:24

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/02/2023. Parte FELIPE ADOLFO BACKES, Guia 308759, Subguia 65020

14/12/2022, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2022, 10:04

Juntada - Guia Gerada - FELIPE ADOLFO BACKES - Guia 308759 - R$ 33,22

14/12/2022, 10:04

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

13/12/2022, 09:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09000334420168240071/SC

13/12/2022, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2022

13/12/2022, 09:52

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/12/2022, 09:52

Recebidos os autos do STJ

12/12/2022, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/10/2022, 06:54

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 10:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/09/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 19:07

OUTROS

•12/03/2021, 14:02