0319009-35.2015.8.24.0023

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.925.383,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Autor

CONDUVALE ELETRIFICACAO LTDA

CNPJ 85.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608•Representa: ATIVO

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JALUSA ROSELLE GIUSTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO CELSO TESSEROLI DE SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0

08/04/2026, 08:21

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/04/2026, 08:21

Recebidos os autos do STF

07/04/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/07/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 09:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:04

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/06/2023, 19:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:04

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

14/06/2023, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/04/2023, 08:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/04/2023, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 23:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/02/2023, 14:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/02/2023, 14:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/02/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:47