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0003843-61.2013.8.24.0005
Apelação CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
CNPJ 83.***.***.0001-07
TASAMA FRANCO JARDIM
CPF 046.***.***-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
23/04/2022, 18:49Transitado em Julgado
23/04/2022, 18:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/03/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/03/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022, 16:16Juntada de certidão - inspecionado
21/02/2022, 16:16Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
18/02/2022, 15:28Não conhecido o recurso - por unanimidade
17/02/2022, 22:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>
27/01/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: TASAMA FRANCO JARDIM ADVOGADO: JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (OAB SC015360) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003843-61.2013.8.24.0005/SC (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
27/01/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2022
26/01/2022, 14:58Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 112
26/01/2022, 14:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
26/01/2022, 14:50Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2022, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2019, 18:12