0903547-07.2016.8.24.0038

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.609,24

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

AIDE MARIA SCHELBAUER

CPF 293.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: ATIVO

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/05/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

11/02/2023, 22:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09035470720168240038

01/11/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: AIDE MARIA SCHELBAUER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0903547-07.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

27/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09035470720168240038/TJSC

26/11/2021, 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

25/11/2021, 17:28

Decisão interlocutória

10/09/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 16:46

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/06/2021, 01:07

Juntada de Petição

03/05/2021, 09:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:25

SENTENÇA

•15/04/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 14:53

DESPACHO

•06/02/2020, 17:12