5002465-40.2020.8.24.0069

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.213,66

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

ADALBERTO GOTTMANNSHAUSEN

CPF 042.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

09/08/2024, 11:18

Transitado em Julgado

09/08/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 14:59

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

14/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

14/06/2024, 17:19

Recebidos os autos - SMO02 -> TJSC

10/06/2024, 18:15

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/06/2024, 18:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

20/04/2022, 12:06

Transitado em Julgado

20/04/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 10:24

Juntada de certidão - inspecionado

17/02/2022, 18:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 17:04