5002410-89.2020.8.24.0069

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.322,93

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

ADIBENS - NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

20/04/2022, 09:35

Transitado em Julgado

20/04/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 10:24

Juntada de certidão - inspecionado

17/02/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

15/02/2022, 19:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/02/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022 Data da sessão: 15/02/2022 09:00:00

31/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022

28/01/2022, 08:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 09:00 Sequencial: 145

28/01/2022, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

28/01/2022, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

11/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:15

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 11:51