5000142-05.2017.8.24.0025

Apelação CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

CAUAN DA SILVA PEREIRA

CPF 061.***.***-75

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425•Representa: ATIVO

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629•Representa: ATIVO

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB/SC 017473•Representa: PASSIVO

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

03/07/2025, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/06/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

21/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/05/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

20/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/05/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:50

Recurso Extraordinário - negado seguimento

17/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/05/2025, 12:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/05/2025, 04:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 09:03

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:56

DECISÃO STJ/STF

•05/05/2021, 22:15

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 14:53

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 20:35