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5011785-67.2020.8.24.0020
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 21.973,01
Orgao julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA
CNPJ 85.***.***.0001-65
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CRICIUMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0
22/10/2024, 16:52Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
22/10/2024, 16:51Recebidos os autos do STJ
18/10/2024, 09:12Juntada de peças digitalizadas
08/12/2022, 14:01Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/12/2022, 17:28Juntada de certidão - inspecionado
30/11/2022, 09:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/11/2022, 01:06Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/11/2022, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/11/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/11/2022, 19:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022, 17:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022, 17:27Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
07/11/2022, 16:48Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
07/11/2022, 16:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2024, 09:12
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2022, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2022, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2022, 16:27
ACÓRDÃO
•28/04/2022, 09:03
EXTRATO DE ATA
•26/04/2022, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2022, 12:41
ACÓRDÃO
•16/02/2022, 16:44
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2020, 09:00
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2020, 18:30