5006938-40.2019.8.24.0090

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

DELSON VALDEMIR PESSIN

CPF 926.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA VARELA PINTO

OAB/SC 030699•Representa: ATIVO

RAQUEL SOARES

OAB/SC 054336•Representa: ATIVO

FILIPE GRESSLER CHAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421•Representa: PASSIVO

ANA PAULA SCOZ SILVESTRE

OAB/SC 016331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2025, 01:23

Transitado em Julgado

24/04/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

24/04/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

07/04/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/04/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

04/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 15:44

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

25/03/2025, 01:34

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 186

21/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

20/03/2025, 01:34

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 18:02

SENTENÇA

•28/02/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 21:00

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 17:19