5007720-09.2019.8.24.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.853,88

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville

Partes do Processo

ALEXANDRE BONA

CPF 803.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: PASSIVO

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2026

26/01/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 409

24/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

12/01/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

18/12/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

18/12/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 407 e 408

18/12/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

11/12/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

11/12/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

10/12/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 19:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:52

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 10:27

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 00:09

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 20:46

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 17:26

SENTENÇA

•21/09/2021, 12:25