5010947-70.2020.8.24.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.944,56

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville

Partes do Processo

GENTIL CORRENTE

CPF 312.***.***-87

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: PASSIVO

EDUARDO BUZZI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

17/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

13/04/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

09/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

08/04/2026, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

08/04/2026, 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361 e 363

08/04/2026, 21:38

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

07/04/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

07/04/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

31/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:06

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 20:04

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:01