5001797-34.2021.8.24.0910

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Gab 03 - 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CASCAES & GASPAR LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

JHENIFER ROUSSENG SOUZA

CNPJ 25.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANI WERNER BOEING EFFTING

OAB/SC 019070•Representa: ATIVO

LAURO BOEING JUNIOR

OAB/SC 029113•Representa: ATIVO

RAFAEL GIORDANI SABINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023, 06:10

Não conhecido o recurso de CASCAES & GASPAR LTDA

27/02/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

04/04/2022, 15:54

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

04/04/2022, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2022, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 06:10