5002628-88.2019.8.24.0090

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

GIZELLE DI PIETRO AMIN

CPF 584.***.***-30

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA VARELA PINTO

OAB/SC 030699•Representa: ATIVO

RAQUEL SOARES

OAB/SC 054336•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421•Representa: PASSIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

21/06/2024, 14:34

Baixa Definitiva

22/08/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/08/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/08/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/08/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 12:58

Determinado o Arquivamento

11/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 12:57

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 01:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:22

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 14:14

SENTENÇA

•06/10/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 09:20

OUTROS

•04/06/2021, 13:22

OUTROS

•04/06/2021, 13:22

SENTENÇA

•18/05/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 15:14