0002281-96.2018.8.24.0019

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JACIR PEREIRA CHAVES

CPF 022.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO DOBLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos - CDADIST -> CDACR

08/02/2024, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 17:42

Remetidos os Autos - CDACR -> CDADIST

08/02/2024, 14:23

Expedição de Registro no Rol de Culpados

09/12/2023, 12:19

Expedição de Guia Recolhimento

01/12/2023, 05:55

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR PEREIRA CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.

29/11/2023, 06:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACIR PEREIRA CHAVES - CONDENADO

29/11/2023, 06:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 06:48

Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 00022819620188240019

26/10/2023, 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00022819620188240019/TJSC

05/09/2023, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC

05/08/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/07/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/07/2023, 09:38

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 13:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/04/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 12:25

DECISÃO

•13/03/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 11:46

DECISÃO

•01/07/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 11:11

DESPACHO

•06/05/2019, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 18:29