5003462-09.2021.8.24.0030

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 22.757,45

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

LISIANE RODRIGUES FELTES

CPF 413.***.***-49

Autor

BAYARD MERCIO FELTES

CPF 341.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

ROSINEIDE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 888.***.***-15

Reu

JAQUELINE ROSA STEINMETZ PEDROSO

CPF 416.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA THERESA MEISTER KO FREITAG

OAB/SC 048270•Representa: ATIVO

MARINA PIO DO NASCIMENTO

OAB/SC 044345•Representa: ATIVO

CINTIA PROENCA DE LIZ

OAB/SC 044869•Representa: PASSIVO

DIEGO MARCELO BITTENCOURT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARINA MAYORA RONSINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

12/05/2026, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

05/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

04/05/2026, 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/04/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/04/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 17:01

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 17:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/04/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2026, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/04/2026, 01:54

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 13:32