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5000493-61.2019.8.24.0007

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OLICE ANTONIO BISCARO

CPF 213.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA COLONETTI BACK

OAB/SC 042143•Representa: PASSIVO

PHELIPPE GUESSER

OAB/SC 041791•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:45

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

03/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/06/2022, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/06/2022, 07:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 17:20

-

•22/06/2022, 00:22

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•22/06/2022, 00:22

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•22/06/2022, 00:21

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•22/06/2022, 00:21

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•22/06/2022, 00:21

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•22/06/2022, 00:21

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•22/06/2022, 00:21