0004336-70.2007.8.24.0030

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.926.034,76

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

OSNY SOUZA FILHO

CPF 305.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

OAB/SC 013240•Representa: ATIVO

JORGE ANTONIO MAURIQUE

OAB/SC 057985•Representa: ATIVO

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR

OAB/SC 017164•Representa: ATIVO

GUSTAVO BORBA BENETTI

OAB/SC 030472•Representa: ATIVO

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

06/08/2024, 13:30

Transitado em Julgado

06/08/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/07/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

11/06/2024, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2024, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

04/06/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

24/05/2024, 16:25

Documentos

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 18:35

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:58

QUESTÃO DE ORDEM

•02/02/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:58

QUESTÃO DE ORDEM

•30/03/2021, 16:36