0013333-13.2002.8.24.0064

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

ARTUR ALEX MULLER

CPF 304.***.***-87

Autor

AYRTON MULLER

CPF 003.***.***-20

Autor

JULIO MULLER FILHO

CPF 031.***.***-91

Autor

OSMAR MULLER

CPF 050.***.***-34

Autor

MULLER COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ 84.***.***.0003-42

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/12/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 07/12/2022

08/12/2022, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 728699/2022 - AgInt

11/11/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0728699 - AgInt no AREsp 2163748 - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022, 17:30

Conhecido o recurso de MÜLLER COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, ARTUR ALEX MULLER, AYRTON MULLER, JÚLIO MULLER FILHO e OSMAR MULLER e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00728699/2022 - AgInt no AREsp 2163748/SC

09/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001004-2022-AJC-2T)

24/10/2022, 18:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2022

20/10/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2022, 19:08

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00728699/2022 - AgInt no AREsp 2163748/SC

19/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/09/2022, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/09/2022, 08:45

Determinada a distribuição do feito

24/09/2022, 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

08/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 790497/2022

08/09/2022, 18:26

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/11/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•10/11/2022, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2022, 10:15

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 19:10

•05/07/2022, 16:28

•05/07/2022, 16:27

•05/07/2022, 16:26